A preocupação com o iminente racionamento de água em grandes centros urbanos e com o risco de redução da disponibilidade do recurso mesmo em médias e pequenas cidades mobilizou a atenção dos senadores no primeiro semestre. Os parlamentares ouviram especialistas e avançaram na votação de projetos para promover o uso racional de recursos hídricos.
Mesmo detendo 12% da água doce superficial do planeta, o Brasil já enfrenta problemas que decorrem de um volume de chuva menor que o esperado nos últimos meses, mas também resultam da falta de regulação adequada e de atrasos na execução de obras de infraestrutura.
Os senadores ouviram do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, um alerta quanto à dificuldade de gestão do abastecimento de água, por falta de norma legal sobre a interligação de rios e reservatórios estaduais e federais. Em debate realizado em junho na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), ele defendeu mudanças na Constituição para promover a necessária colaboração federativa.
Uma das alternativas para diminuir o uso de água tratada está em exame no Senado projeto que tornar obrigatória a coleta, o armazenamento e o uso de águas pluviais para irrigar áreas verdes e lavar calçadas, em novas edificações em condomínios residenciais e comerciais, hospitais e escolas.
Também está em estudo na CMA projeto que incentiva o reúso de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Tramita ainda no Senado o PLC 51/2014, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo localizados em edifícios públicos, comerciais e residenciais que forem construídos a partir da aprovação do texto.
A proposta estabelece que os novos edifícios que não se enquadrarem na nova regra nãoreceberão o “habite-se”. Determina, ainda, que a fiscalização será feita pelos órgãos municipais. (AGÊNCIA SENADO)
