Estabelecimento reincidente é multado em dobro por descarte irregular de resíduos

Um estabelecimento comercial localizado na Rua Edgar Linhares, no Bairro Nova Esperança, foi multado em dobro nesta segunda-feira (27), por ser reincidente no descarte irregular de resíduos. Após denúncia recebida pelo Programa Se Liga na Rede, a equipe identificou que o imóvel continuava descartando os dejetos sem tratamento prévio direto na rede coletora de esgoto. O imóvel tinha sido o primeiro a ser multado após entrar em vigor a Lei Complementar nº 37, publicada no dia 8 de maio de 2019.

“Como o imóvel não tinha tratamento prévio dos dejetos, necessário para o tipo de atividade desempenhada pelo estabelecimento, a rede coletora não suportava a contribuição excessiva e vazava direto para a drenagem pluvial”, explicou a fiscal Sanitarista, Beatriz Nunes.

Como penalidade, por ser uma irregularidade grave – causar dano a rede de distribuição de água e esgotamento sanitário e ainda lançar esgoto na rede pluvial, via pública ou qualquer outro local – foi feito o lacre imediato na água, já que outros imóveis também eram conectados na mesma Caixa de Inspeção (CI) e multa de 20 UFMs, pois se tratava de reincidência.

Legislação mais rigorosa

As legislações sanitárias que entraram em vigor no início deste mês, tornaram mais rigorosa a legislação que trata das ligações irregulares de esgoto; traz a obrigatoriedade de uma Declaração de Regularidade Sanitária para as edificações (multifamiliares); e a possibilidade de financiamento para as ligações em imóveis, realizada pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). As leis fazem parte das ações do programa “Balneário Camboriú é a Nossa Praia” que apresenta um pacote de medidas para reduzir problemas ambientais e tem como foco a despoluição das águas.

Fiscalização intensificada

O Programa Se Liga na Rede que verifica diariamente, a situação das ligações hidrossanitárias em toda a cidade, através de teste de fumaça e lançamento de corantes na rede coletora de esgoto, intensificou as fiscalizações desde 2017. Já em novembro de 2018, a Emasa começou a lacrar as ligações irregulares de esgoto, principalmente na região da Bacia do Marambaia, sendo uma das ações para a revitalização do Rio. Até o momento foram cerca de 62 lacres individuais e uma rede danificada, com mais de 100 contribuições, que acabava lançando esgoto diretamente na drenagem pluvial, tendo como destino final o Rio Marambaia.

Os moradores que precisarem verificar as ligações de rede ou tiverem seus esgotos lacrados podem procurar a Emasa para se regularizar. Dúvidas e informações pelo telefone 0800 643 6272 ou no WhatsApp Comercial da Emasa (47) 3261-0000.

Informações Adicionais:

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